A abordagem da SEC à conformidade irá redefinir de forma estrutural o quadro regulatório dos criptoativos até 2030. Com a criação da Crypto Task Force por Mark Uyeda, Presidente interino da SEC, verifica-se uma viragem estratégica, passando da predominância de medidas sancionatórias para uma maior clareza na orientação regulatória. A Agenda de Regulação da Primavera de 2025 da SEC concentra-se nas regras do Exchange Act relativas à negociação de criptoativos em Sistemas Alternativos de Negociação e bolsas nacionais, estabelecendo estruturas fundamentais de conformidade.
As orientações recentes da SEC refletem esta transformação em diversos domínios. A entidade publicou FAQs detalhadas sobre a atuação de broker-dealers com ativos digitais, abrangendo requisitos de custódia, a Customer Protection Rule e obrigações de registo. Além disso, os esclarecimentos do staff da SEC sobre staking, mining e liquid staking garantem segurança jurídica, ao confirmar que estas atividades não implicam automaticamente a aplicação da legislação de valores mobiliários. Este posicionamento afasta-se da anterior indefinição regulatória, que aumentava os custos de conformidade.
A cooperação entre a SEC e a CFTC, através de iniciativas de harmonização, estabelece expectativas uniformes de conformidade entre jurisdições. O grupo de trabalho interdepartamental criado por ordem executiva, com um prazo de seis meses para recomendações, demonstra o compromisso federal com normas abrangentes. Empresas que operam em plataformas como a gate têm agora exigências mais claras quanto a padrões de custódia e requisitos de registo de transfer agent.
Em 2030, os padrões de conformidade da SEC deverão definir o referencial para operações domésticas de criptoativos, influenciando a estrutura dos sistemas de negociação das exchanges e a gestão dos tokens pelos emissores. Esta clareza regulatória reduz obstáculos operacionais e incentiva a participação institucional nos mercados de ativos digitais.
O setor das criptomoedas está a passar por uma transformação regulatória que irá alterar profundamente o seu contexto operacional. Em 2030, praticamente todas as grandes plataformas de criptoativos deverão adotar estruturas abrangentes de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML), assinalando uma mudança substancial face à postura permissiva que marcou o setor no passado.
Os dados atuais já comprovam esta tendência. Em 2025, 92% das exchanges centralizadas de criptoativos a nível global cumprem plenamente os requisitos de KYC, e 85% dos reguladores em todo o mundo exigem normas obrigatórias de KYC. Este movimento regulatório resulta do reconhecimento de que a verificação rigorosa de identidade protege consumidores e garante a integridade do sistema financeiro. O Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia e o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) dos Estados Unidos continuam a reforçar os mecanismos de fiscalização, responsabilizando as empresas de criptoativos na monitorização de transações ilícitas.
A arquitetura de conformidade ultrapassa a simples verificação de identidade. Setenta e um por cento das plataformas de criptoativos aplicam abordagens baseadas no risco, ajustando a intensidade da verificação conforme o montante da transação, localização do utilizador e padrões de atividade. Adicionalmente, 21% das plataformas recorrem a tecnologias que reforçam a privacidade para proteger os dados dos utilizadores durante os processos de KYC, respondendo à preocupação de 57% dos utilizadores quanto à salvaguarda dos seus dados pessoais.
Esta evolução demonstra maturidade de mercado e aceitação institucional. As exchanges orientadas para a conformidade representam atualmente 79% do volume global de transações de criptoativos, e as principais plataformas encaram o cumprimento regulatório como vantagem competitiva. A pressão regulatória contínua, aliada às exigências de capital institucional, garante que o limiar de 90% de conformidade previsto para 2030 seja uma meta realista e não mera especulação.
Em 2025, as empresas de criptoativos enfrentarão exigências significativamente mais rigorosas em matéria de transparência em auditoria, representando uma mudança estrutural nas expectativas regulatórias. As autoridades reguladoras estão a intensificar a fiscalização da conformidade, tornando obrigatórios mecanismos detalhados de reporte e monitorização em todo o setor.
A evolução é especialmente evidente na supervisão de stablecoins, onde os reguladores exigem monitorização abrangente do ecossistema e avaliações rigorosas de diligência. Os emissores de stablecoins, as exchanges que listam esses ativos e os bancos que gerem fundos de reserva devem implementar procedimentos robustos de deteção de riscos relacionados com sanções. Esta preocupação resulta do risco crescente de evasão de sanções nos sistemas de ativos digitais.
Os indicadores atuais de conformidade demonstram adaptação significativa do setor. Cerca de 95% das 100 maiores exchanges implementaram políticas robustas de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML), evidenciando que o cumprimento regulatório reforça a credibilidade institucional. As exchanges que atualizam os seus mecanismos de conformidade registam aumentos médios de 27% no volume face às não conformes, comprovando que a transparência traz valor ao negócio.
O contexto de auditoria exige competências técnicas avançadas, sendo essencial que os auditores tenham acesso contínuo aos ativos digitais durante todo o processo. Este requisito implica profundo conhecimento de tecnologia blockchain, quadros regulatórios e protocolos de segurança específicos. Empresas que investem em controlos internos robustos—como gestão segura de chaves privadas e sistemas completos de reporte financeiro—criam as bases para auditorias bem-sucedidas, protegendo identidades e dados verificados em todo o processo.
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